Societatis

Renovação do estado de emergência

O decreto presidencial que renova o estado de emergência devido à pandemia de Covid-19 acrescenta matérias ao primeiro diploma. Marcelo Rebelo de Sousa decidiu alterar alguns termos da suspensão de direitos fundamentais, revelando especiais preocupações com o ensino, o emprego, o açambarcamento e a especulação, bem como com a proteção da população prisional.