Governo lança apoios para micro e pequenas empresas

O anúncio foi feito por António Costa durante a cerimónia de assinatura de um protocolo de cooperação entre a Confederação do Comércio e Serviços e a Direção-Geral da Saúde.

O governo anunciou este sábado um sistema de “apoios com 80% em subsídio não reembolsável”, ou seja, a fundo perdido, dirigido a micro e pequenas empresas, mas em particular para o setor comercial, da restauração e dos serviços pessoais. As despesas elegíveis podem ser até ao primeiro estado de emergência, que entrou em vigor a 18 de março. O dinheiro serve para apoiar “despesas entre 500 e 5.000 euros para adquirir material de proteção individual, para higienizar locais de trabalho, para colocar a sinalética necessária para percursos ou etiqueta respiratória e outros investimentos que as empresas sejam chamadas a fazer”, explicou António Costa em conferência de imprensa.

Os 50% iniciais do financiamento serão pagos à cabeça, num primeiro pagamento na altura da contratação. O restante vai ser feito mediante declaração de despesa realizada por parte da empresa, confirmada por contabilista certificado (ou técnico oficial de contas), que vai confirmar que a despesa foi feita e que a declaração está correta. O ministro do planeamento, Nelson Souza, acha que é “um risco que devemos correr atendendo à excecionalidade dos tempos que vivemos”.

As empresas candidatas têm de ter a situação regularizada junto do fisco e da segurança social, sublinhou o ministro. As candidaturas começarão no dia 11 de maio.