Arábia Saudita acaba com pena de flagelação como forma de punição
A medida foi proposta pelo Supremo Tribunal que se compromete a substituir meios de punição física por penas de prisão, multas e trabalho comunitário. A decisão enquadra-se nas ‘’reformas sobre direitos humanos’’ propostas por Mohammed Bin Salman, mas ONG exigem mais.
O decreto do Supremo Tribunal que elimina a pena de flagelação como punição foi incluído num documento posto à disposição de inúmeros órgãos de comunicação à escala mundial. A proposta de substituição de chicotadas e açoitamentos por penas de prisão e multas faz parte das ‘’reformas sobre direitos humanos’’ introduzidas pelas Família Real saudita. A pena de morte e amputações vão continuar em vigor.
“O Supremo Tribunal decidiu suprimir em Abril a flagelação da lista de punições disponíveis para os juízes, esta decisão é uma continuação das reformas introduzidas sob a direção do rei Salman e a supervisão direta do príncipe herdeiro, Mohammed Bin Salman’’, refere o documento.
O sistema penal saudita baseia-se na interpretação de cada juiz da Lei Islâmica, ‘Sharia’, por esta razão, as punições para crimes da mesma origem podem variar em função de quem as decreta. Segundo o jornal Público, as organizações de direitos humanos que pesquisam extensamente a jurisdição na Arábia Saudita, decretam que a pena de flagelação é maioritariamente atribuída a crimes de assédio, relações extraconjugais e embriaguez em espaços públicos.
Deste modo, quando confrontados a crimes semelhantes, os juízes terão de escolher outro tipo de penas, para melhor “atender aos padrões internacionais de direitos humanos sobre castigos corporais”. É incerto quando esta regra entrará em vigor.
Apesar do passo tomado com a medida, as organizações dos direitos humanos mantêm a posição de que ainda falta muito para que a Arábia Saudita se torne verdadeiramente num país que respeita e promove os direitos fundamentais.
“Esta mudança é bem-vinda, mas já devia ter acontecido há vários anos. Já não há nada que impeça que a Arábia Saudita reforme o seu sistema judicial injusto”, explica Adam Coogle, da Human Rights Watch à Reuters.
Segundo o relatório de 2019 da Amnistia Internacional sobre a aplicação da pena capital em todo o mundo, a Arábia Saudita registou o maior número de execuções num só ano, com 184.
Fotografia de destaque retirada de: jornal Expresso
